Ilhéus – Bahia

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho das Cidades do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, CONVOCA todos os seus membros titulares e suplentes para reunião ordinária que realizar-se-á no dia 09 de agosto do corrente ano, às 08 horas, no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, situado na Praça J.J.Seabra, centro da cidade, para discussão dos seguintes assuntos:

1 – Discussão e aprovação do Estatuto do Conselho Municipal das Cidades;

2 – Eleição da presidência, vice-presidência e secretários;

3 – O que Ocorrer.

Ilhéus – Ba, 02 de setembro de 2010.

ALISSON MENDONÇA

Presidente Interino

O juiz Eduardo Machado Rocha assumiu na manhã deste sábado (4/9) a prefeitura de Dourados, em cumprimento à decisão do desembargador João Carlos Brandes Garcia, que atendeu pedido da Procuradoria-Geral de Justiça por meio de medida cautelar.

Eduardo Machado Rocha assume o comando da cidade em substituição ao prefeito Ari Artuzi, preso desde o último dia 1º de setembro, acusado de chefiar um esquema de fraude a licitações e desvio de dinheiro público.

A medida requerida pelo MP-MS com base em precedentes anteriores foi tomada tendo em vista que não há previsão na Lei Orgânica do município de Dourados de substituto para o cargo de Prefeito em caso de ausência do vice-prefeito, do presidente e do vice-presidente da Câmara Municipal, também presos na operação Uragano.

Dessa forma, por analogia e simetria, optou-se pela regra prevista na Constituição Federal e Estadual sobre o tema. O promotor Amilcar Araujo Carneiro Junior compareceu representando o Ministério Público no estado.

Também, atendendo pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva do prefeito de Dourados, Ari Artuzi, já que a prisão temporária venceria na segunda-feira (4/9). Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-MS.

O Estaleiro da OSX. © Grupo EBX

A necessidade de investimentos e re-estruturação do setor portuário brasileiro é um discurso político eminente entre os candidatos à presidência da República. De fato, as notícias e sensações que circulam é que o Brasil emergente está crescendo e buscando aumentar a sua liderança no cenário econômico e geopolítico mundial.

BRASÍLIA - Para evitar acomodação de fim de mandato e preparar o Legislativo para novas mudanças no arcabouço jurídico de setores da economia, o governo deverá encaminhar ao Congresso, até o dezembro, quatro propostas de novos marcos regulatórios, a exemplo do que fez, no ano passado, em relação à exploração de petróleo e ao pré-sal. Desta vez, as áreas contempladas serão: telecomunicações e radiodifusão, ferrovias, mineração e banda larga.
O envio das propostas deverá acontecer somente depois das eleições, conforme aponta o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarrezza (PT-SP). "Não é o momento para se falar nisso", afirmou ao DCI. Segundo ele, é preciso esperar o resultado das eleições para confirmar a tendência das pesquisas eleitorais a favor da candidata petista Dilma Rousseff e ver como fica a correlação de forças dentro Congresso Nacional.

Os aeroportos brasileiros poderão ser geridos pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios. É o que prevê o Projeto de Lei 7768/10, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), em tramitação na Câmara.

Hoje, a gestão dos aeroportos está a cargo da União, por meio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A proposta autoriza a União a delegar a exploração dos aeroportos aos entes federados.

Pela medida, os aeroportos ficarão sujeitos ao mesmo regime dos portos e rodovias federais, cuja gestão já pode ser delegada a estados e municípios, de acordo com a Lei 9277/96.

Rio de Janeiro, Terminou ontem a viagem de uma semana de Ute Koczy, deputada federal pelo Partido Verde da Alemanha, ao Brasil, organizada pela Fundação Heinrich Böll. Sem poder visitar a mina de urânio de Caetité, deputada encontra afetados, ambientalistas e políticos da região e do Estado e discute os perigos da mineração e as consequências políticas das aspirações brasileiras de fechar o circuito nuclear.

O fornecimento e controle da qualidade da água, o monitoramento da saúde da população local e a certificação de qualidade para os seus produtos agrícolas foram as principais demandas apresentadas à deputada federal alemã Ute Koczy na sua visita à zona rural dos municípios de Caetité e Lagoa Real, no sertão da Bahia. Dos onze poços de abastecimento que foram abertos pela empresa estatal federal Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), dona da mina de urânio no local, nove tiveram que ser lacrados devido aos altos índices de urânio encontrados na água. Estudos do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), do governo baiano, comprovaram que o lençol freático da região está contaminado a ponto de constituir risco para a saúde das famílias que vivem próximas da mina. E o que é pior, essa fonte primordial de água naquela região do semi-árido vem diminuindo desde que a INB deu início à extração de urânio em Caetité, em 2000. Como as autoridades não providenciaram carros-pipa, algumas famílias, desesperadas, reabriram os poços lacrados para obter água, mesmo sabendo do risco de contaminação que correm.

Foto: O Estado de S.Paulo

As populações da Amazônia já se acostumaram a ter um pé atrás com grandes projetos de infraestrutura. Não faltam exemplos históricos para justificar a desconfiança. Várias comunidades deslocadas para a inundação do lago de Tucuruí, no Pará, em 1984, só conseguiram acender um bico de luz em casa mais de 20 anos depois da construção da usina. Os milhares de colonos instigados a ir para a Transamazônica na década de 70 foram abandonados à própria sorte na beira de uma estrada até hoje não asfaltada. Em 1987, um terço dos índios uaimiris atroaris que viviam na área inundada pela Hidrelétrica de Balbina tiveram de deixar o lugar – e a usina hoje não consegue atender nem mesmo o município de Manaus. Reportagem de Karina Ninni, em O Estado de S.Paulo.

Tudo pronto para a estréia do espetáculo Teodorico Majestade - as últimas horas de um Prefeito no Teatro de Arena da Caixa, no Rio de Janeiro. Há quase 4 anos em cartaz, o espetáculo já fez duas temporadas em Salvador, e outras tantas pelo interior, recebeu duas indicações ao Prêmio Braskem de Teatro da Bahia (melhor texto, Romualdo Lisboa e melhor ator, Ely Izidro) e agora faz temporada no Rio de Janeiro com patrocínio da Caixa Econômica Federal.

O ano de 2010 é bastante especial para o Teatro Popular de Ilhéus. O grupo completa 15 anos de atividades e comemora com uma agenda apertada:

Ilhéus: palco de mega-investimento.

A revista Exame de setembro coloca, em título gigantesco: quem precisa do Trem Bala ? A pergunta, aparentemente ingênua, põe o dedo na ferida em um tema tão caro à mídia – as debilidades da infraestrutura brasileira. A revista, conhecida por executivos e empresários, se coloca do lado de Maria dos Anjos, uma empregada doméstica que pega três ônibus para chegar ao trabalho, acordando as 4 horas da manhã, para chegar as 7 horas no bairro do Jardins. No final, o artigo questiona: para que uma obra como o trem bala, ao custo de 40 bilhões de reais, se as necessidades por transporte público, saneamento básico e moradia nas grandes cidades são tão gritantes?

Uma ação do Minsitério Público Federal requer soluções para os problemas provocados pelo Porto do Malhado, em Ilhéus (BA) nos bairros vizinhos. Construído há 51 anos, ele vem causando erosão e destruição.

Na ação, o MPF argumenta que o Porto foi construído pela União com total conhecimento técnico que o empreendimento, da forma como foi idealizado, causaria os fenômenos de assoreamento das praias da região.

O MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar ordenando a União a fazer estudos para identificar as obras necessárias à contenção efetiva da erosão e do assoreamento das praias;