COMPLEXO INTERMODAL NA PONTA DA TULHA – PRAIA DO NORTE EM ILHÉUS - BAHIA 

Maria do Socorro Mendonça 

Em 1998, foi inaugurada a BA-001, no trecho Ilhéus-Itacaré. Para a sua construção que foi financiada com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e é uma obra do PRODETUR (Programa de Desenvolvimento do Turismo). Resultado de acordos entre entidades ambientalistas locais, o Governo do Estado e o BID, como contrapartida ao longo trecho devastado para a construção da estrada Ilhéus-Itacaré, com o objetivo de garantir a preservação da Mata Atlântica, criou através do Decreto 6.227 de 21/02/1997 o PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO CONDURU, o qual foi ampliado em 04/11/2003 pelo Decreto 8.702 Através do Decreto 2217 de 14/06/1993, o Governo Estadual cria a APA DA LAGOA ENCANTADA E RIO ALMADA, que é alterado, ampliando-se a área em 22/09/2003, através do Decreto Estadual 8650, conforme abaixo: “Considerando que a Lagoa Encantada e seu entorno, bem como o rio Almada na sua parte inferior, possuem características ambientais e paisagísticas significativas com a presença de remanescentes da Mata Atlântica e exemplares endêmicos e raros da fauna e flora local e regional, constituindo valioso patrimônio ambiental;considerando que a região, por suas características naturais de apreciável valor cênico, favorece o desenvolvimento do turismo ecológico, compatível com as exigências do desenvolvimento sustentado da região” 

“Acreditamos no ideário da UNESCO, que aponta as Reservas da Biosfera da UNESCO como uma Rede Internacional para fomentar a comunicação entre as regiões biogeográficas e as Reservas nelas localizadas”. A Rede é um projeto permanente de cooperação. Essa cooperação faz com que as Reservas compartilhem técnicas, informações e elaborem projetos conjuntos de fiscalização e pesquisas científicas."

 “Estas unidades de conservação, junto com a Reserva Biológica de Una, e outras reservas públicas e privadas, compõem a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Sul da Bahia”  

COMPLEXO PORTO SUL 

Ilhéus é premiada com obras do PAC (PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) e dentre as obras anunciadas, o Governo pretende instalar um complexo ou “hub” intermodal, composto de: Porto; Retroárea  portuária; Ferrovia; Rodovia e Aeroporto. 

O Governo torna de utilidade pública uma área de 1701 ha., dentro da APA, através do Decreto 10.917 de 19/02/2008 revogado pelo Decreto 11.003 de 09/04/2008 que mantém a á área como sendo de utilidade pública. 

A grande preocupação e razão da luta das organizações ambientalistas e conseqüente criação da AAI - Associação Ação Ilhéus neste momento, é que a região apontada para a instalação do PORTO SUL, a APA da Lagoa Encantada, especificamente no povoado da Ponta da Tulha, compõe um Posto Avançado da RBMA, aprovado pelo Conselho Nacional em 2001, fruto de atendimento de pelo menos duas das três funções básicas da Reserva nos campos da proteção da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável e do conhecimento científico e tradicional sobre a Mata Atlântica.

Além disso, a Ponta da Tulha, a aproximadamente 20 km da cidade de Ilhéus, em direção a Itacaré, é um dos lugares mais bonitos do litoral brasileiro. Envolta por restingas, florestas e brejos litorâneos, foi preservada até hoje por muitas razões, entre elas pela extraordinária vocação para um turismo de natureza, em marcha no Sul da Bahia.

Foi feita até então, por parte de representantes do Governo Estadual, diversas apresentações, apenas conceituais, além de anunciarem a geração de 10.000 empregos e investimentos da ordem de R$4 bilhões. Sabemos, no entanto, que a necessidade urgente do Governo Estadual é para com a  BML (Bahia Mineradora), empresa que tem por trás o Indiano Pramod Agarwal e  explora o minério de ferro em Caetité, recentemente descoberto como sendo também importante, apesar de não ser de excelente qualidade. No entanto, a crescente demanda por minério de ferro, coloca a Bahia em condição de tornar-se o 3.º Estado no ranking Nacional na exportação deste produto. Todas estas informações foram colhidas em sites do Governo do Estado da Bahia.   

ESTUDOS AMBIENTAIS DA ÁREA PELO GOVERNO ESTADUAL: 

O Governo através da SEMARH (SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS) e CRA  (CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS), informam que utilizarão o AAE – AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA.

“A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um processo de identificação de impactos ambientais e de alternativas que os minimizem na implantação de políticas e projetos governamentais. A avaliação será utilizada na elaboração das propostas dessas ações estratégicas, sistematizando os resultados e sua utilização para tomadas de decisão ambientalmente sustentáveis.A AAE é elaborada de forma pública e participativa baseando-se nos princípios da avaliação de impactos que regem os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Tem, no entanto, o objetivo de analisar a ação estatal em todos os seus aspectos, servindo de subsídio na tomada de decisões ao disponibilizar informações sobre as possíveis conseqüências ambientais das ações governamentais, bem como das alternativas mitigadoras. “

Ficou sob a responsabilidade do Governo Municipal, formar um Comitê para acompanhamento dos estudos, mas até então, apenas uma reunião aconteceu. Estamos aguardando a convocação, para que ela aconteça de forma PARTICIPATIVA, como preconizam as normas. ENTÃO, AINDA NENHUM ESTUDO FOI REALIZADO.

A apresentação do projeto feita até então é CONCEITUAL.

ESTUDOS AMBIENTAIS PRELIMINARES FEITOS PELO INSTITUTO FLORESTA VIVA DA ÁREA APONTADA:   

COMO ACONTECE O TRANSPORTE DO BRASIL PARA A CHINA? 

O Berge Stahl, é o maior graneleiro do mundo e necessita quando está carregado, de 23 metros de calado (profundidade abaixo da linha d´agua). Hoje, este navio só pode aportar no terminal de Ponta da Madeira no Maranhão e no Porto de Tubarão, no Espírito Santo. Este navio faz 8 viagens no ano, apenas a rota Ponta da Madeira – Roterdã na Holanda. Existe hoje encomenda de 20 navios deste porte. É fácil perceber porque querem construir tantos portos no Brasil, prometendo como marketing mais produtos como: grãos do oeste; etanol; etc.   

O QUE ILHÉUS TEM PARA TER SIDO ESCOLHIDA 

A menor distância entre dois pontos, que é uma reta (Caetité/Ilhéus – 550 km) e o calado necessário (Ponta da Tulha a 800 metros da costa). Estes dois únicos fatores, motivam o Governo a anunciar esta grande obra, em detrimentos da nossa riqueza maior. Hoje Dubai está construindo ilhas e florestas, enquanto nós temos e estão ameaçadas de destruição. 

O QUE EXISTE DE CONCRETO NO PROJETO? 

A PPP (Parceria Público Privada) para a construção do mineroduto e do Porto com a BML – Bahia Mineração Ltda. Tudo o mais, dependerá desta obra se realizar (Investimentos da ordem de R$1,2 bilhões). O porto não gerará mais que 100 empregos. E estes empregos, quantos empregos indiretos gerará? Se formos generosos, diremos que 300, logo teremos 400 empregos e isso com certeza não irá atender a demanda que temos na cidade. Além disso, esta mão-de-obra, certamente é especializada e nós não temos – Não existe o projeto. 

A ferrovia Oeste-Leste que está em fase de Estudos de Impacto Ambiental e Aerofotogramétricos, sob a coordenação da VALEC. É importante para todos, saber que essa ferrovia sempre foi apontada para a Baia de Todos os Santos (Porto de Aratu), até o ano passado (Investimentos da ordem de R$2,8 bilhões) – Traçados prováveis publicados pela Valec - http://www.valec.gov.br/licitacoes/concorrencia/2007_006.htm 

Aeroporto, cujos estudos foram feitos pelo Arquiteto Guarani Araripe Valença e já estão alterados (Investimentos da ordem de $155 milhões) – Projeto original publicado na revista Politécnica jul-dez/2007 Ano 2 – N.º 4.    

CONSEQÜÊNCIAS 

Êxodo para a cidade de Ilhéus em função da propaganda de geração de empregos que trará junto: Miséria, favelização, prostituição, marginalização e doenças respiratórias com o pó do minério (resíduos), cujas fuligens se espalham num raio de até 30 km, de acordo com o vento. Crescimento desordenado. Ilhéus não tem para onde, nem como crescer, pois estamos inseridos na Mata Atlântica. 

O QUE É SUSTENTABILIDADE?  

“É a capacidade de desenvolver a atividade econômica atendendo as necessidades da geração atual sem comprometer as gerações futuras. Envolve temas como o uso racional dos recursos naturais, reciclagem, ética e cidadania, entre outros.” 

O QUE QUEREMOS PARA ILHÉUS? 

Se o Governo está realmente preocupado com a Região, trará para Ilhéus Indústrias limpas e continuará investindo no Turismo, agora de forma eficiente e eficaz. É disso que precisamos. Temos um Distrito Industrial que é limpo e é este que queremos ampliar e assim, gerar emprego e renda necessários. Sabemos que não há incompatibilidade entre crescimento econômico e responsabilidade social e ambiental, mas se este crescimento econômico se propõe a ir de encontro à nossa Carta Magna, ele de início já se apresenta como insustentável. 

BENCHMARKING PARA O PORTO SUL 

Foi apresentado como referência para o projeto Porto Sul, o Porto de Pecém no Ceará que também está inserido numa APA. No entanto, a APA de Pecém é formada de DUNAS e não de MATA ATLÂNTICA. Além disso, para lá já está anunciada a instalação da Companhia Siderúrgica de Pecém (CSP) com a empresa japonesa JFE STEEL, no complexo intermodal de Pecém. É isso que queremos na nossa APA?

http://www.transportes.gov.br/bit/portos/Pecem/PPECEM.htm    

PORTOS DE MINÉRIO DE FERRO NO BRASIL E SUAS RETROÁREAS

1 – PORTO DE MADEIRA NO MARANHÃO

3 – PORTO DA SAMARCO – ESPIRITO SANTO

                              O QUE QUEREMOS PRESERVAR – OLHEM BEM!